Introdução

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) informam as responsabilidades, deveres e obrigações que todos os visitantes e usuários concordam e assumem ao utilizarem o Portal. Quando estes Termos de Uso mencionam “TRAMONTINAPREV” “nós”, “nos” ou “nosso”, bem como as variações gramaticais da primeira pessoa do plural, eles se referem à empresa TRAMONTINAPREV – Sociedade Previdenciária.

Ao concordar com estes Termos de Uso e utilizar as funcionalidades da TRAMONTINAPREV, os Usuários e o público em geral declaram ter lido atentamente as disposições destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, estando plenamente cientes do conteúdo destes documentos, e reconhecem e concordam que o acesso e o uso do Portal e do Aplicativo estarão sujeitos aos Termos de Uso em vigor no momento em que você acessar e concordar com eles. Se você ficar com alguma dúvida quanto ao disposto nestes Termos de Uso, entre em contato com a TRAMONTINAPREV.

ATENÇÃO: CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DAS CONDIÇÕES APRESENTADAS AO LONGO DESTES TERMOS DE USO, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O PORTAL OU QUALQUER DE NOSSOS SERVIÇOS.

Alguns termos utilizados ao longo destes termos de uso

• Assistido significa o Participante de plano de benefícios de caráter previdenciário, ou seu beneficiário, em gozo de benefício de prestação continuada.
• Conta de Usuário significa o ambiente exclusivo do Usuário dentro do Portal e do Aplicativo acessado por meio de uma senha pessoal e intransferível.
• EFPC significa uma Entidade Fechada de Previdência Complementar. São operadoras de plano(s) de benefícios, constituídas na forma de sociedade civil ou a fundação, e sem fins lucrativos, estruturada na forma do artigo 35, da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que tenha por objeto operar plano de benefício de caráter previdenciário.
• Operadora de Serviços de Telecomunicação significa a empresa prestadora de serviços de telecomunicações devidamente habilitada junto à ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações para prestação do serviço de telecomunicação.
• Participante significa a pessoa física que adere ao plano de benefícios de caráter previdenciário administrado pela TRAMONTINAPREV.
• Patrocinadores significam a empresa ou grupo de empresas, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas que instituam, para seus empregados ou servidores, plano de benefícios de caráter previdenciário, administrado por uma EFPC.
• Portal significa o canal de comunicação disponível em https://www.tramontina.net/intranet/prev para acesso a um portal de informações sobre previdência complementar da TRAMONTINAPREV, destinada aos Participantes, Assistidos, Administradores do plano de benefícios e [órgãos regulatórios], cujo acesso é restrito.
• PREVIC significa a Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
• Senha significa o meio de validação da identidade do Usuário para fins de acesso aos recursos ou serviços de processamento da informação dentro de um sistema ou ambiente eletrônico, representado por um conjunto de caracteres, de conhecimento único do Usuário.
• Serviços significa os serviços fornecidos pela TRAMONTINAPREV aos Usuários na utilização do Portal.
• Usuário(s) significa qualquer pessoa que navega pelo Portal e pelo Aplicativo, devendo ser (i) devidamente representada, no caso de menor de 16 (dezesseis) anos, (ii) devidamente assistida, no caso de maior de 16 (dezesseis) e menor de 18 (dezoito) anos, ou (iii) emancipada e totalmente capaz de praticar os atos da vida civil.

Objetivos do portal e serviços disponibilizados

O Portal por objetivo disponibilizar informações sobre o plano de previdência, contratado junto à TRAMONTINAPREV, assim como um canal de comunicação entre a TRAMONTINAPREV e o Usuário, entre outras funcionalidades.

Os serviços disponíveis no Portal incluem o acesso às informações financeiras de seu plano de previdência, tais como saldos, extratos, rentabilidade e valor de quota, a consulta aos seus dados cadastrais e dos dependentes, informe de rendimentos, a disponibilização de simuladores de benefícios e um canal comunicação on-line com a TRAMONTINAPREV. As funcionalidades disponibilizadas no Portal poderão ser ampliadas, reduzidas, alteradas ou extintas, a qualquer momento, a exclusivo critério da TRAMONTINAPREV, independentemente de aviso prévio aos Usuários.

Os serviços estarão disponíveis 24h (vinte e quatro horas) por dia, exceto aqueles que possuam horários determinados de funcionamento, conforme aplicável e devidamente indicado.

Os valores apresentados nas simulações disponíveis no Portal são meras previsões geradas a partir de premissas que serão explicadas em cada demonstração e, assim, são meramente ilustrativos. Os valores reais dependerão dos investimentos realizados pelo Usuário a seu próprio critério e risco, conforme o plano aplicável e nos termos dos respectivos regulamentos.

Inicialmente, o acesso, a navegação e as consultas disponibilizadas no Portal serão isentas de tarifas, por tempo indeterminado. Caso a TRAMONTINAPREV venha a cobrar pelos serviços, o Usuário será comunicado com 30 (trinta) dias corridos de antecedência da implantação das tarifas, podendo livremente optar pela manutenção ou rescisão da presente adesão.

O Usuário está ciente que as Operadoras de Serviços de Telecomunicação podem cobrar determinados valores pelo tráfego de dados em sua rede ou de mensagens SMS. Assim, o Usuário deve se informar sobre as respectivas tarifas diretamente com as Operadoras de Serviços de Telecomunicação.

Acesso ao portal

Para acesso aos serviços disponibilizados pelo Portal, o Usuário deverá acessar o site https://www.tramontina.net/intranet/prev e selecionar a opção “Minha Conta”. Certas funcionalidades do Portal somente poderão ser acessadas por Usuários devidamente cadastrados.

Caso o Usuário não possua uma Conta de Usuário no Portal, é necessário entrar em contato com a TRAMONTINAPREV, através da opção “Fale Conosco”.

A TRAMONTINAPREV não faz qualquer verificação quanto à autenticidade dos dados cadastrais do Usuário. Assim, o Usuário deverá arcar isoladamente com qualquer declaração falsa ou omissa que possa gerar prejuízos à TRAMONTINAPREV ou a terceiros. Caso a TRAMONTINAPREV tome ciência de qualquer dado cadastral falso, omisso ou cadastros em duplicidade, a TRAMONTINAPREV excluirá o(s) cadastro(s) e todas as informações do Usuário, sem prejuízo do direito da TRAMONTINAPREV] de tomar todas as medidas judiciais cabíveis.

O Usuário é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua Senha de acesso em local seguro, sendo vedado ao Usuário confiar e/ou divulgar suas credenciais a qualquer terceiro. O Usuário deve notificar a TRAMONTINAPREV imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de Senha ou uso não autorizado de seu cadastro para que esta possa imediatamente bloquear a Senha. Em qualquer caso, as operações realizadas antes da referida comunicação serão consideradas como tendo sido realizadas pelo Usuário, que será responsável e pagará as despesas e/ou danos decorrentes de qualquer acesso e/ou uso não autorizado realizado antes da referida comunicação.

Caberá ao Usuário informar imediatamente a TRAMONTINAPREV acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.

Em caso de constatação de infração do Usuário a estes Termos de Uso ou violação da lei, a exclusivo critério da TRAMONTINAPREV, o cadastro do Usuário será bloqueado, assim como seu acesso ao Portal, independentemente de prévia notificação. O Usuário que tiver seu acesso cancelado não poderá mais utilizar o Portal.

Obrigações e restrições

Ao Usuário é vedado:

1. reproduzir, replicar, copiar, vender ou revender qualquer conteúdo contido no Portal;
2. coletar dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de quaisquer usuários do Portal, sejam esses dados gerenciados pela TRAMONTINAPREV ou por terceiros, sem o consentimento dos titulares desses dados;
3. agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou quaisquer terceiros;
4. cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas;
5. disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;
6. disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção do Portal, das redes de comunicação, ou que, de qualquer forma, possa prejudicar o uso e qualidade do Portal;
7. utilizar o Portal para outros fins comerciais não expressamente previstos nestes Termos de Uso;
8. copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software do Portal, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software do Portal, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e marcários da TRAMONTINAPREV;
9. enviar ou tentar disseminar materiais que passiva ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;
10. utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações do Portal, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;
11. usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar o Portal, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;
12. remover, esconder ou prejudicar qualquer nota, banner ou signo distintivo ou marca exibida no Portal;
13. utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (Protocolo de Internet) anônimo;
14. interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança do Portal, especialmente aqueles com a finalidade de limitar e controlar o acesso e uso do Portal e seus respectivos conteúdos; e
15. solicitar informações de login e/ou de acesso de conta pertencente a outro Usuário.

O Usuário reconhece e concorda que todas as informações e conteúdos disponibilizados no Portal são de propriedade ou foram devidamente licenciados à TRAMONTINAPREV e, por isso, não poderão ser disponibilizadas a terceiros, exceto quando expressamente autorizado pela TRAMONTINAPREV.

Cabe exclusivamente ao Usuário obter os dispositivos, equipamentos e/ou serviços necessários para o acesso ao Portal, incluindo serviço de conexão à internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança adequadas, tais como uso de senha segura.

Limitação de responsabilidade

Até o limite permitido por lei, o Usuário reconhece expressamente que a TRAMONTINAPREV, seus sócios, administradores, executivos, funcionários, agentes, advogados, contratados independentes, suas controladoras, controladas, subsidiárias, joint ventures, parceiros comerciais, licenciadores, funcionários, agentes e provedores de informações de terceiros não serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequentes ou outros tipos de danos, incluindo, entre outros, danos por cobertura ou perda de uso, dados, receita ou lucros, decorrentes ou de alguma forma relacionados ao uso ou desempenho do Portal, seja com base em contrato, negligência, responsabilidade objetiva, falta de qualquer recurso para atingir sua finalidade essencial, mesmo que a TRAMONTINAPREV ou qualquer fornecedor da TRAMONTINAPREV tenha sido avisado da possibilidade de danos. A TRAMONTINAPREV não oferece nem nunca ofereceu qualquer tipo de garantia aos Usuários, ou a qualquer terceiro a respeito da utilização do Portal.

A TRAMONTINAPREV não poderá ser responsabilizada por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema ou de informações do Usuário ou de terceiros. A TRAMONTINAPREV não garante a ausência de vírus ou qualquer outro elemento eletrônico nocivo, que possa danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros. Neste sentido, a TRAMONTINAPREV se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e consequentes prejuízos de qualquer natureza decorrentes da presença de vírus ou outro código, arquivo ou programa recebido.

A UTILIZAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES DO PORTAL É FEITA SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. Em geral, as funcionalidades dependem de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário e de terceiros, entre outros. Tendo isso em consideração, a TRAMONTINAPREV empregará seus melhores esforços para assegurar que o Portal funcione adequadamente, sem interferências. No entanto, a TRAMONTINAPREV não garante que o Portal estará disponível de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tampouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros. Portanto, você concorda em não responsabilizar a TRAMONTINAPREV ou seus sócios, administradores, executivos, funcionários, agentes, advogados, contratados independentes, suas controladoras, controladas, subsidiárias, joint ventures, parceiros comerciais, licenciadores, funcionários, agentes e provedores de informações de terceiros por qualquer perda ou dano de qualquer natureza que você tenha sofrido como resultado de apropriação indevida, interceptação, exclusão, distribuição ou uso de seus dados e dados pessoais no Portal.

A TRAMONTINAPREV não se responsabiliza por eventuais conflitos, erros, indisponibilidades e perda de dados decorrentes da utilização simultânea do Portal com aplicativos e ferramentas do Usuário ou de terceiros. Igualmente, a TRAMONTINAPREV não se responsabiliza por realizar armazenagem e cópias de segurança (backups) referentes às informações inseridas no Portal.

A TRAMONTINAPREV, seus sócios, administradores, executivos, funcionários, agentes, advogados, contratados independentes, suas controladoras, controladas, subsidiárias, joint ventures, parceiros comerciais, licenciadores, funcionários, agentes e provedores de informações de terceiros não são nem serão responsáveis (i) pela qualidade da conexão do computador do Usuário à internet em qualquer circunstância, (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet prestados por Operadoras de Serviços de Telecomunicação, (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços com a configuração técnica do computador do Usuário, (iv) pela desobediência, por parte do Usuário ou terceiros, aos Termos de Uso aqui estabelecidos e à legislação vigente, (v) por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em razão da utilização do Portal, e (vi) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela violação de privacidade ou segurança de dados do Usuário durante a conexão de seu computador à internet através de terceiros.

O Usuário compreende e concorda que é pessoalmente responsável pela sua própria utilização do Portal e será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a TRAMONTINAPREV venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros em decorrência da sua utilização. Em caso de má utilização do Portal, ou de qualquer violação a estes Termos de Uso, o Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a TRAMONTINAPREV, e seus respectivos sócios, administradores, executivos, funcionários, agentes, advogados, contratados independentes, suas controladoras, controladas, subsidiárias, joint ventures, parceiros comerciais, licenciadores, funcionários, agentes e provedores de informações de terceiros de e contra todas as reivindicações, perdas, despesas, danos e custos (incluindo, entre outros, danos diretos, incidentais, consequentes, exemplares e indiretos), e honorários razoáveis de advogados.

Sites de terceiros

O Portal poderá disponibilizar links para outros sites da internet ou outros recursos. Estes links serão disponibilizados como uma conveniência ao Usuário e, como a TRAMONTINAPREV não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que a TRAMONTINAPREV não é responsável pela disponibilidade deles e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais sites ou recursos.

O Usuário expressamente reconhece e concorda que a TRAMONTINAPREV não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetivos ou alegadamente causados pela ou em conexão com a confiança depositada em tais informações, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites de terceiros.

Infrações de terceiros

Na hipótese de qualquer Usuário considerar que o Portal esteja sendo utilizado de forma indevida por qualquer terceiro, deverá enviar uma comunicação à administração do Portal, através do endereço eletrônico tramontinaprev@tramontina.com ou pelo telefone 54 3461 8009, fornecendo os seguintes dados: (i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (ii) especificação da suposta atividade irregular ocorrida no Portal, incluindo, sem limitação, a descrição dos fatos ou circunstâncias que revelam o caráter irregular de tal atividade; e (iii) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação contida na comunicação está correta e precisa, e que é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos reclamados, quando aplicável.

Direitos autorais e propriedade intelectual

Você reconhece que é de titularidade exclusiva da TRAMONTINAPREV toda a propriedade intelectual empregada no Portal e qualquer material criado ou disponibilizado pela TRAMONTINAPREV, incluindo todos os direitos decorrentes das Leis nº 9.279/1996, nº 9.610/1998 e nº 9.609/1998 (em conjunto, “Propriedade Intelectual”). Tais direitos de Propriedade Intelectual englobam os direitos de autor e conexos, além de direitos de propriedade industrial previstos em legislação específica sobre o tema. São de propriedade da TRAMONTINAPREV, também, todos os pedidos, requisições, renovações, entre outros, atinentes à sua propriedade industrial.

Você se compromete a não modificar, tentar modificar, violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade ou Propriedade Intelectual da TRAMONTINAPREV, bem como não produzir quaisquer derivações dos serviços ou produtos oferecidos pela TRAMONTINAPREV e, ainda, não acessar os serviços ou produtos visando a elaboração de um produto ou serviço concorrente ou que contenha características ou funções similares sem autorização prévia e por escrito da TRAMONTINAPREV.

Desta forma, é vedado qualquer utilização de marcas, logomarcas, patentes e demais direitos de Propriedade Intelectual sem a prévia e expressa aprovação da TRAMONTINAPREV. Os Termos de Uso não devem ser interpretados para além do estabelecido nesta seção e, em hipótese alguma deverão ser entendidos como forma de concessão e/ou licença de quaisquer direitos relacionados à Propriedade Intelectual da TRAMONTINAPREV sobre sua marca e no Portal, tanto no presente formado, quanto em atualizações futuras.

Disposições gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições destes Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a sua exigibilidade a qualquer tempo.

A TRAMONTINAPREV declara que os registros de acesso, bem como o registro de Dados Pessoais do Usuário, ou qualquer outra atividade realizada que envolva tratamento de Dados Pessoais, será feita em observância aos direitos à privacidade, proteção de Dados Pessoais e ao sigilo das comunicações privadas, nos termos da legislação em vigor, incluindo, mas não se limitando a, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e alterações posteriores, e o Marco Civil da Internet (Lei nº12.965/2014), da Política de Privacidade e Proteção de Dados e dos demais regulamentos sobre o tema.

O Usuário está ciente que a TRAMONTINAPREV poderá coletar, usar e armazenar seus Dados Pessoais, nos termos descritos na Política de Privacidade e Proteção de Dados e na nossa Política de Cookies.

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail tramontinaprev@tramontina.com ou pelo telefone 54 3461 8009.

Este Termo rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do Usuário, desde que em território nacional, para dirimir eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização dos serviços regulados por estes Termos de Uso.

Alterações dos termos de uso

A TRAMONTINAPREV reserva-se ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, alterar ou de outra forma atualizar os presentes Termos de Uso. Em caso de modificação, a TRAMONTINAPREV disponibilizará um aviso no Portal e no Aplicativo.

A disponibilização do Portal tem duração indeterminada e a TRAMONTINAPREV reserva-se ao direito de terminar, suspender, interromper, transformar ou modificar o Portal unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior.

Ficamos felizes que você tenha lido nossos Termos de Uso.